Após condenação, defesa de Bolsonaro questiona medidas cautelares no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação das medidas cautelares atualmente impostas ao cliente. O argumento central do advogado Paulo Cunha Bueno baseia-se no fato de o ex-presidente não ter sido incluído na denúncia recente do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que citou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.
Em publicação feita em rede social na noite de terça-feira (23), o defensor afirmou que a exclusão do nome de Jair Bolsonaro dessa denúncia específica “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares” contra ele. A denúncia do procurador-geral acusa o deputado e o jornalista de atuarem para impedir condenações criminais do ex-presidente, inclusive por meio do estímulo a sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre um conjunto de medidas cautelares determinadas pelo STF, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de contato com autoridades estrangeiras e a vedação do uso de redes sociais. Em 4 de agosto, o ex-presidente chegou a ser submetido a prisão domiciliar por descumprir medidas anteriores, fato não relacionado à denúncia envolvendo seu filho.
O pedido de revogação ocorre após o ex-presidente ter sido condenado pela 1ª Turma do STF no dia 11 de setembro, no processo referente à trama golpista. A sentença, que totaliza 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, foi proferida pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e ataques à democracia. A execução da pena depende ainda da análise de recursos pelas instâncias superiores da corte.
