Suprema Corte Americana derruba tarifaço imposta por Donald Trump
Mundo – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) invalidar as tarifas globais sobre produtos importados impostas pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve entendimento de instância inferior de que o mandatário extrapolou sua autoridade ao aplicar unilateralmente as taxas.
Segundo a Corte, a interpretação do governo de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) permitiria ao presidente impor tarifas interfere nas competências do Congresso e viola a chamada doutrina das “questões importantes”.
Esse princípio jurídico determina que ações do Executivo com grande impacto econômico e político precisam de autorização clara do Legislativo.
No voto vencedor, o presidente do tribunal, John Roberts, afirmou que Trump deveria “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, concluindo que o governo não conseguiu demonstrar essa base legal.
Limites ao poder presidencial
A decisão atende a uma ação movida por empresas afetadas e por 12 estados norte-americanos, a maioria governada por democratas, que contestaram o uso inédito da lei para criar impostos de importação de forma unilateral.
Na prática, o julgamento derruba tarifas amplas de 10% ou mais aplicadas desde abril de 2025 a diversos parceiros comerciais. Contudo, permanecem em vigor taxas específicas, como as impostas sobre aço e alumínio com base em legislação ligada à segurança nacional.
Especialistas avaliam que o governo pode tentar recorrer a outros instrumentos legais para manter ou recriar tarifas, o que indica que a disputa comercial ainda pode ter novos capítulos.
Impactos e reação
O tarifaço foi um dos pilares da política comercial de Trump em seu segundo mandato. O republicano já havia defendido as medidas como essenciais para proteger trabalhadores e empresas dos EUA, classificando decisões judiciais contrárias como equivocadas.
Economistas apontam que, com a derrubada, o governo norte-americano pode ter de devolver parte dos valores arrecadados com as tarifas, montante que pode superar US$ 175 bilhões, segundo estimativas do modelo Penn-Wharton.
Reflexos para o Brasil
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mostram que, em meio ao tarifaço, as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 6,6% em 2025, somando US$ 37,7 bilhões, ante US$ 40,3 bilhões em 2024.
No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, chegando a US$ 45,2 bilhões. Com isso, o Brasil fechou 2025 com déficit de US$ 7,53 bilhões na balança comercial com os EUA.
Apesar de Washington ter retirado, em novembro de 2025, a tarifa adicional de 40% sobre parte dos produtos brasileiros, aproximadamente 22% das exportações do país, equivalentes a US$ 8,9 bilhões, ainda permanecem sujeitas a taxas impostas anteriormente.
Com informações da Reuters*
