Prazo para declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira

Começa às 7h (de MS) desta segunda-feira (23) o período de envio das declarações do Imposto de Renda 2026. O prazo segue até a última sexta-feira de maio, dia 29. Em Mato Grosso do Sul, espera-se que sejam enviadas à Receita Federal um total de 647.829 declarações. No Brasil, a expectativa é receber 44 milhões de declarações dentro do prazo.

Em 2026, estão isentas pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2025 e não se enquadram em outro critério de obrigatoriedade. Já os contribuintes obrigados a declarar são aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ou obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00.

Os demais critérios de obrigatoriedade mantiveram-se os mesmos e aplicam-se aos contribuintes que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025, como salários, aposentadorias ou aluguéis;
• Tiveram rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil;
• Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025;
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens, como imóveis ou veículos;
• Realizaram operações na bolsa de valores com vendas acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
• Registraram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920;
• Passaram a residir no Brasil em 2025.

Além disso, quem não entregar o documento no prazo determinado estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, com valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devida, além de ficar com o CPF pendente de regularização. A Receita Federal destaca que não entregar a declaração não gera punições mais graves como restrições bancárias, indiciamento criminal ou prisão.

Lotes

Enquanto, no ano passado, o pagamento das restituições ocorreu em 5 lotes, neste ano, serão 4 lotes, com prioridades de pagamentos nos dois primeiros lotes.

Os primeiros lotes serão pagos em maio e junho, respectivamente. Assim, conforme a Receita, praticamente todo o montante de restituições será pago nesses dois primeiros lotes.

Portanto, essa mudança também leva à antecipação do pagamento das restituições, que começa ainda em maio.

As datas de pagamento, portanto, são:

1º lote – 29/05;
2º lote – 30/06;
3º lote – 31/07;
4º lote – 31/08.

Prioridades no pagamento da restituição

Conforme a Receita Federal, não houve mudanças nos grupos com prioridade de pagamento:

• de idade igual ou superior a 80 anos;
• de idade igual/superior a 60 anos + deficientes e portadores de moléstia grave;
• cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• que utilizaram a declaração pré-preenchida e restituição por Pix;
• que utilizaram a declaração pré-preenchida ou restituição por Pix;
• demais contribuintes.