Reforma Tributária exige adaptação de empresas e promete mais transparência para consumidores

Especialista explica as principais mudanças do novo sistema tributário e orienta empresários sobre a fase de transição.

A maior transformação no sistema tributário brasileiro das últimas décadas já começou a sair do papel e deve modificar a forma como empresas e consumidores lidam com a tributação. Com implementação gradual até 2033, a Reforma Tributária busca simplificar a cobrança de tributos, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais transparente.

Segundo o auditor fiscal Alan Corrêa, a principal novidade é a substituição de cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois novos tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Juntos, eles compõem o chamado IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), modelo adotado pela Reforma Tributária.

Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e apostas esportivas.

“A palavra que resume a Reforma Tributária é simplificação. O novo modelo reduz a complexidade do sistema atual e traz mais transparência para o consumidor, que poderá visualizar com mais clareza o valor dos tributos pagos, eliminando o chamado ‘imposto por dentro do imposto'”, explica Alan Corrêa.

Para as empresas, uma das principais mudanças será a adoção da chamada não-cumulatividade plena. Isso significa que grande parte das despesas relacionadas à atividade econômica – como aquisição de insumos, mercadorias, materiais de expediente e contratação de serviços- poderá gerar créditos tributários para abatimento da CBS e do IBS devidos.

Outro efeito esperado da Reforma é a redução da burocracia. De acordo com o auditor, os sistemas da administração tributária estão sendo desenvolvidos para calcular automaticamente os valores dos novos tributos a partir das notas fiscais eletrônicas, diminuindo o tempo gasto pelas empresas no cumprimento das obrigações fiscais.

Setores mais beneficiados

Entre os segmentos que devem colher os maiores benefícios está a indústria, que tende a ganhar competitividade com o fim da tributação em cascata.

A população de baixa renda também deverá ser favorecida. A Reforma prevê a criação de uma cesta básica nacional com tributação zerada para alimentos essenciais, bem como redução de até 100% na tributação de medicamentos, dispositivos médicos, serviços de saúde e educação. Outro mecanismo previsto é o cashback, que devolverá parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda em despesas como energia elétrica, gás e compras do dia a dia.

Por outro lado, o setor de serviços deverá enfrentar maiores desafios.

“Empresas de tecnologia, consultorias e diversos profissionais liberais tendem a sentir aumento na carga tributária, já que muitos recolhiam ISS com alíquotas entre 2% e 5% e passarão para a regra geral do IVA. Algumas profissões regulamentadas conseguiram redução de 30% na alíquota como forma de minimizar esse impacto”, destaca Alan Corrêa.

Período de adaptação

Embora a implementação seja gradual, especialistas alertam que o momento de preparação já começou.

Em 2026 será realizado o chamado “test drive” da Reforma Tributária, com cobrança simbólica de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Empresas que emitirem corretamente os documentos fiscais com os novos campos exigidos estarão dispensadas do recolhimento desses valores durante esse período de testes.

Para Alan Corrêa, a principal recomendação é que empresários atualizem desde já os sistemas de emissão de notas fiscais e iniciem um planejamento financeiro para as próximas etapas da reforma.

“A partir de 2027 começa a implantação do split payment, sistema em que CBS e IBS poderão ser retidos automaticamente no momento da transação financeira, seja por Pix, cartão ou boleto. Compreender esse novo modelo será fundamental para o planejamento do fluxo de caixa das empresas”, afirma.

Ao comentar a importância da disseminação de informações qualificadas sobre o tema, a presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amazonas (SINDSEMP-AM), Wladia Maia, destaca que o conhecimento será um dos principais aliados de empresas e cidadãos durante a transição para o novo sistema tributário.

“A Reforma Tributária representa uma das mais relevantes transformações do sistema tributário brasileiro e seus impactos serão sentidos por toda a sociedade. Por isso, entendemos que estimular o acesso à informação e aproximar especialistas da população é uma forma de contribuir para uma transição mais segura, consciente e preparada para todos. Quanto maior a compreensão sobre as novas regras, maiores serão as condições para que empresas, profissionais e cidadãos se adaptem a esse novo cenário com segurança e planejamento”, destaca.