Concessionária de energia do Amazonas vai pagar R$ 800 mil por jornadas abusivas
A Ambar Energia Amazonas S.A., antiga Amazonas Distribuidora de Energia, foi condenada a pagar R$ 800 mil após ser acusada de submeter trabalhadores a jornadas excessivas e condições insalubres. O acordo foi firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em agosto de 2026 e homologado pela 9ª Vara do Trabalho de Manaus.
A investigação começou em 2017, após denúncias de que a empresa exigia jornadas diárias de mais de 10 horas, com registros que chegavam a 23 horas seguidas. Os trabalhadores também relatavam escala em feriados sem compensação, até 30 horas extras em uma única semana, intervalos para descanso e alimentação suprimidos, trabalho em vários domingos seguidos e jornadas de sete dias ou mais sem descanso semanal remunerado.
Além do pagamento de R$ 800 mil, parcelado em dez vezes, a concessionária deve garantir intervalo mínimo para repouso e alimentação, respeitar o descanso semanal remunerado e cumprir os limites diários e semanais de jornada previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em caso de atraso no pagamento, está prevista multa de 50% sobre o valor devido.
O processo teve início em agosto de 2017, após tentativas frustradas de conciliação e de assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Em primeira instância, a Justiça condenou a empresa a respeitar os parâmetros legais da CLT e a pagar R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo.
Em novembro de 2019, a empresa e o MPT recorreram da decisão. Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reduziu o valor da indenização para R$ 500 mil. A empresa tentou recorrer novamente, mas o pedido foi negado porque o prazo já havia vencido.
Em maio de 2026, a Ambar Energia Amazonas foi notificada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, a decisão se tornou definitiva e não cabia mais recurso. Caso não se manifestasse, a empresa poderia ser incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Diante disso, a Ambar Energia solicitou uma nova tentativa de conciliação, que resultou no pagamento de R$ 800 mil em dez parcelas.
