Mendonça solta ex-procurador do INSS indiciado por desvios
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O investigado foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação em um esquema de desvio de contribuições associativas de aposentados e pensionistas. A decisão foi assinada na noite da última terça-feira (8).
A prisão preventiva foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além do cumprimento de medidas cautelares: o ex-procurador está proibido de se comunicar com outros investigados e de frequentar as dependências do INSS ou da Dataprev.
Preso desde novembro de 2025 no âmbito da Operação Sem Desconto, Virgílio é suspeito de ter recebido R$ 11,9 milhões oriundos das fraudes, repassados por meio de sua esposa através de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Na avaliação do ministro relator, o encerramento da fase investigativa da PF afasta a necessidade da manutenção da prisão, sendo as medidas restritivas suficientes para conter riscos ao processo.
Medidas estendidas a outros investigados
Na mesma decisão, Mendonça aplicou entendimento semelhante para outros nomes citados no inquérito:
Samuel Bomfim Júnior: Contador da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), teve a prisão revogada e também passará a cumprir medida com tornozeleira eletrônica.
José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad) e Pedro Corrêa Neto: O ex-ministro da Previdência Social e o ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura no governo Jair Bolsonaro tiveram a exigência de tornozeleira eletrônica revogada. Oliveira é apontado pela PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer em troca do favorecimento de interesses da entidade.
