Moraes mantém restrições a Bolsonaro e descarta prisão por “irregularidade isolada”
Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, avaliou que Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao exibir sua tornozeleira eletrônica durante evento na Câmara dos Deputados, mas decidiu não converter as medidas cautelares em prisão preventiva .
Na decisão, Moraes destacou que a exibição do equipamento e a participação em evento político não violam o conteúdo da medida cautelar, desde que não envolvam o uso de redes sociais — direitamente ou por terceiros . Ele ressaltou ainda que Bolsonaro continua livre para conceder entrevistas à imprensa, mas alertou que qualquer nova utilização da tornozeleira como “material pré-fabricado” para postagem nas redes pode levar à prisão imediata .
A equipe jurídica de Bolsonaro argumentou que ele não compartilhou nem acessou redes sociais e que não tinha controle sobre a reprodução de entrevistas por terceiros . A defesa pediu esclarecimento sobre o alcance das restrições, especialmente em relação às entrevistas concedidas à imprensa .
Moraes também convocou os advogados de Bolsonaro a prestar esclarecimentos em até 24 horas sobre a exibição da tornozeleira e eventuais contatos com terceiros pelas redes sociais, sob pena de adoção de medidas mais duras .
