Lula Defende Soberania Nacional e Regulação de Big Techs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou durante a abertura da segunda reunião ministerial de 2025, realizada nesta terça-feira (26), que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, são um “patrimônio americano, mas não são nosso patrimônio”. Ele defendeu que qualquer empresa que queira atuar no Brasil deve obedecer estritamente à legislação nacional.
A declaração do chefe do Executivo ocorre em resposta a uma nota emitida pelo presidente norte-americano, Donald Trump, que defendia a atuação das big techs e ameaçou impor ou aumentar tarifas sobre países que criem impostos específicos ou regulem as atividades dessas empresas americanas. Lula posicionou o debate como uma questão de soberania nacional.
Respeito à Legislação Brasileira
Em seu discurso, Lula foi enfático ao destacar a autonomia do país para estabelecer suas próprias regras. Ele afirmou que o Brasil é uma nação soberana, com Constituição e leis próprias, e que qualquer entidade que deseje operar em seu território deve se submeter à jurisdição brasileira.
O presidente reforçou que a exigência de cumprimento da legislação nacional se aplica a todos os aspectos da atuação das empresas no país, incluindo a operação em seu espaço aéreo, marítimo e no território da Amazônia.
Contexto da Regulação no Brasil
A discussão sobre a regulação das plataformas digitais tem ganhado força no Brasil, centrando-se principalmente na responsabilidade das empresas por conteúdos criminosos publicados por usuários. Esses conteúdos incluem casos de pedofilia, apologia à violência em escolas e defesa de golpes de Estado.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao estabelecer que as plataformas podem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais. A declaração de Lula reforça a posição do governo federal de avançar na taxação e na criação de um marco regulatório para o setor.
