Senado avança com PEC que extingue reeleição e unifica eleições a partir de 2034

Brasília — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que representa uma ampla reforma no sistema político-eleitoral brasileiro. De autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta extingue a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, amplia os mandatos para cinco anos e prevê a unificação das eleições a partir de 2034.

A votação foi simbólica e contou com apoio de senadores de diferentes partidos, tanto da base do governo quanto da oposição. A proposta agora segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Caso avance, será enviada à Câmara dos Deputados, também com exigência de dois turnos de votação.

Fim da reeleição e regras de transição

O principal ponto da PEC é o fim da reeleição para cargos do Executivo. A medida, no entanto, será aplicada de forma gradual:

• Prefeitos eleitos em 2028 ainda poderão se reeleger se o primeiro mandato tiver iniciado em 2024. Após isso, reeleição estará proibida.
• Governadores que assumirem o primeiro mandato em 2026 ainda poderão disputar a reeleição. A regra passa a valer plenamente a partir de 2030.
• Presidente da República poderá tentar a reeleição se eleito em 2026. A partir de 2030, não será mais permitido.

Já os parlamentares — vereadores, deputados estaduais, federais e senadores — continuarão podendo concorrer a reeleições sucessivas, sem limites.

Mandatos ampliados e transição até 2034

A PEC também modifica a duração dos mandatos. Atualmente de quatro anos para a maioria dos cargos, os mandatos passarão a ter cinco anos a partir de 2034. A transição será feita da seguinte maneira:

• Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, permitindo o alinhamento do calendário eleitoral.
• Deputados estaduais, federais e distritais, além de governadores e o presidente da República, manterão os mandatos de quatro anos até 2030, com a ampliação para cinco anos a partir de 2034.
• Senadores eleitos em 2026 terão mandatos de oito anos; em 2030, de nove anos. A partir de 2034, o Senado terá mandatos de cinco anos, com renovação total a cada eleição. Em 2039, todas as 81 cadeiras serão disputadas em um único pleito.

Unificação das eleições

Um dos objetivos da proposta é unificar os calendários eleitorais. Atualmente, as eleições municipais e gerais ocorrem em anos distintos. Com a PEC, a partir de 2034, todos os cargos eletivos — de vereador a presidente da República — serão escolhidos em uma única eleição. A expectativa é que a mudança gere economia de recursos públicos e maior racionalidade no processo eleitoral.

Mudanças no Congresso

A proposta também altera as regras de eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. Hoje, os presidentes das Casas são eleitos para mandatos de dois anos e podem ser reeleitos dentro da mesma legislatura. Com a nova regra, a reeleição será proibida. Cada legislatura, que passará a ter cinco anos, será presidida por dois parlamentares: o primeiro comandará a Casa por três anos, e o segundo, por dois.

Caminho legislativo

Apesar de aprovada na CCJ, a PEC ainda tem um longo trâmite até ser promulgada. O próximo passo é a votação em dois turnos no plenário do Senado. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados, também com exigência de aprovação em dois turnos por três quintos dos parlamentares.

Se passar por todas essas etapas, a proposta promoverá uma das maiores reformas políticas desde a redemocratização, com mudanças estruturais nas regras eleitorais e na organização do poder político no Brasil.