Presidente da Câmara encaminha para análise PEC que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (9) o encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da jornada de trabalho. O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), extingue a escala 6×1 e limita a carga horária semanal a 36 horas.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece o limite de 44 horas semanais e até oito horas diárias. A PEC 8/25, que teve apensada uma proposta de teor similar do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê que a nova jornada entre em vigor 360 dias após sua publicação. A proposta do parlamentar petista, no entanto, estabelece um prazo de transição de dez anos para a implementação da mudança.
A matéria também faculta a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordos ou convenções coletivas de trabalho. Caberá à CCJ analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial dedicada ao tema.
Em suas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o debate envolverá todos os setores com equilíbrio. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou Hugo Motta.
