Senador pede suspensão de sites de apostas até regulamentação adequada
O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou sua intenção de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar a suspensão temporária dos sites de apostas esportivas no Brasil. Aziz argumenta que a proliferação dessas plataformas sem uma regulamentação adequada tem causado danos a muitas famílias brasileiras e destaca a necessidade urgente de um controle mais rigoroso até que uma regulamentação completa seja implementada.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que pretende regulamentar o setor de apostas e autorizar cassinos online, com a expectativa de que as novas regras entrem em vigor em 2025. No entanto, Aziz expressou preocupação com a facilidade de acesso às apostas, comparando a situação com a do X (antigo Twitter), que está atualmente suspenso no país. O senador defendeu que uma ação mais enérgica é necessária para proteger o público.
A proposta de Aziz se soma a um projeto de lei já apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Este projeto visa proibir a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas, além de restringir as apostas em eventos políticos, como eleições, plebiscitos e referendos. Rodrigues enfatizou que algumas plataformas têm oferecido apostas em eleições municipais, o que é ilegal de acordo com a legislação brasileira.
O Ministério da Fazenda também se manifestou sobre o tema, esclarecendo que a legislação atual não contempla apostas além das modalidades de esportes e cassinos virtuais. Além disso, um projeto de lei em tramitação no Senado busca proibir a participação de celebridades em campanhas publicitárias de apostas, com o objetivo de proteger o público de influências externas.
