STF multa rede social X em R$ 5 Milhões por retorno irregular ao Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk. A sanção foi aplicada após a plataforma voltar a operar no Brasil, desrespeitando uma decisão judicial que havia suspendido seu funcionamento.
Além da penalidade à X, a multa também se estende à Starlink, empresa também ligada a Musk, que já havia enfrentado bloqueios de recursos para garantir o pagamento de outras sanções. Moraes emitiu um “edital de intimação”, visto que a rede social não possui representante legal no país.
O ministro ordenou a suspensão do uso de novos acessos via servidores CDN, como Cloudflare, Fastly e Edgeuno. Caso a determinação não seja cumprida, a multa será mantida.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestou sobre a situação, afirmando que a conduta da rede social demonstra uma “intenção deliberada” de descumprir a decisão do STF. A Anatel alertou que tomará medidas cabíveis caso novas violações sejam identificadas.
