De autoria de Delegado Péricles Lei que cria o Licenciamento Provisório para a abertura de empresas no AM, é sancionada e já está valendo
O Licenciamento Provisório para a abertura de empresas no Amazonas, agora obedece a Lei nº 6.859 de Maio de 2024, sancionada na última quinta-feira (2). A medida é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 925/2023 de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL).
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