MP-AM investiga Prefeitura de Manaus por descontos compulsórios em salários de servidores para plano de saúde
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou uma investigação para apurar denúncias de que a Prefeitura de Manaus teria imposto descontos obrigatórios nos salários de servidores comissionados para custear o plano de saúde municipal, Manausmed, atualmente administrado pela empresa privada Hapvida.
A apuração está a cargo da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, que examina possíveis irregularidades na adesão automática dos servidores ao plano, resultando em descontos de 4,5% nos salários mensais. A promotoria também investiga o processo licitatório que escolheu a Hapvida como operadora do serviço.
A denúncia partiu do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que acusa a Prefeitura de obrigar os servidores comissionados a aderirem ao plano, contrariando o decreto municipal nº 5.657/2023, que estabelece a adesão como opcional. Segundo Guedes, os funcionários teriam sido informados de que, em caso de recusa, poderiam perder seus cargos.
Em janeiro de 2024, a Prefeitura contratou a Hapvida por R$ 108,4 milhões para oferecer serviços de saúde e odontologia aos servidores. A licitação foi vencida com base na proposta de menor preço, mas a escolha da empresa gerou controvérsia. Em 2022, a Hapvida já havia ultrapassado o índice de 15% de reclamações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que, conforme as regras do edital, deveria ter desclassificado a operadora.
A empresa também tem um histórico recente de problemas com o poder público. Em 2023, o Governo do Amazonas rescindiu um contrato de R$ 87 milhões com a Hapvida, devido à baixa qualidade no atendimento prestado a servidores da Secretaria de Educação (Seduc). Na época, o sindicato da categoria relatou falhas recorrentes, superlotação nas unidades e resistência da empresa em melhorar os serviços.
Atualmente, o plano Manausmed, sob gestão da Hapvida, atende mais de 28 mil servidores municipais e 12,7 mil dependentes. O MP-AM apura se houve prejuízo ao erário e violação aos direitos dos servidores, especialmente diante das denúncias de adesão forçada e possíveis irregularidades no contrato firmado com a empresa.
A Prefeitura de Manaus não se pronunciou sobre o caso até o momento.
