Defesa recorre ao STJ por liberdade de mãe e irmão de Djidja Cardoso após nulidade processual
A defesa de Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto, mãe e irmão da empresária Djidja Cardoso, comemorou nesta segunda-feira (22) a decisão que reconheceu uma nulidade processual no caso. O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou a anulação de parte do processo e seu retorno à primeira instância para ser refeito, devido à inclusão tardia de laudos periciais nos autos sem direito à ampla defesa.
A decisão considerou que os laudos sobre as substâncias apreendidas foram juntados ao processo após o prazo legal, violando o direito de contestação da defesa. Os advogados ressaltam que os próprios documentos apontam para uma quantidade mínima de cetamina, reforçando a tese de que os acusados seriam usuários e não traficantes.
Apesar do reconhecimento da nulidade, o tribunal manteve a prisão de Cleusimar e Ademar. Diante disso, a defesa informou que irá impetrar um Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a expectativa de que o pedido de liberdade seja analisado ainda esta semana.
A advogada Nauzila Campos, representante da família, classificou a decisão como uma vitória que confirma a violação do devido processo legal. Ela afirmou que a defesa acredita ter agora base sólida para pleitear a soltura dos clientes no STJ, enquanto o processo é reiniciado no Amazonas.
