TCE-AM suspende edital de eleição para coordenação do PPGDA da UEA por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou, nesta terça-feira (10), a suspensão dos efeitos do edital nº 055/2024, que convocava eleições para a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental (PPGDA) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A decisão foi proferida pelo conselheiro substituto Mário Filho, após análise de uma denúncia apresentada por Cássio André Borges dos Santos e Marco Aurélio de Lima Choy, que apontaram possíveis irregularidades no processo eleitoral.

Entenda as irregularidades

De acordo com os denunciantes, o edital publicado em 18 de novembro de 2024 infringiu a Resolução nº 9/2014-CONSUNIV, que exige um prazo mínimo de 30 dias para a convocação. Além disso, foram levantadas críticas à formação da comissão eleitoral, que teria descumprido normas internas do programa. Entre os principais apontamentos estão:

• Publicação tardia do edital de convocação;
• Formação inadequada da comissão eleitoral, contrariando o regimento do PPGDA;
• Indícios de manipulação de documentos relacionados ao pleito;
• Nomeação direta do presidente da comissão eleitoral sem realização de votação.

Essas irregularidades foram vistas como afronta aos princípios de transparência e imparcialidade, gerando preocupação na comunidade acadêmica.

Decisão e medidas adotadas

Com base nos princípios do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora), o conselheiro Mário Filho concedeu medida cautelar para suspender o edital e todos os seus efeitos, incluindo a posse da chapa única vencedora, intitulada “Orgulho de ser UEA”.

Além disso, o coordenador afastado, Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, e toda a coordenação atual foram removidos de seus cargos. Para garantir a continuidade administrativa, o TCE-AM nomeou Alcian Pereira de Souza como coordenador interino, com a missão de organizar novas eleições para o biênio 2025-2026, desta vez respeitando todas as normas regulamentares.

Repercussão e impacto

A decisão causou grande repercussão na comunidade acadêmica da UEA. Professores e estudantes manifestaram preocupação quanto à transparência na gestão do programa, que é considerado uma referência em Direito Ambiental na região amazônica. “Esse tipo de situação compromete a credibilidade da instituição e exige respostas rápidas e claras das autoridades envolvidas”, afirmou um docente sob anonimato.

Por outro lado, os denunciantes comemoraram a decisão do TCE-AM, destacando que ela reforça o compromisso com a ética e a transparência na gestão acadêmica. Em nota conjunta, declararam: “Acreditamos que essa medida é uma vitória pela integridade do processo eleitoral”.

Próximos passos

Os representados têm um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas ao TCE-AM. Caso as irregularidades sejam confirmadas, medidas adicionais, incluindo sanções administrativas e financeiras, poderão ser adotadas.

Enquanto isso, o coordenador interino Alcian Pereira de Souza já iniciou os preparativos para organizar um novo pleito.