Governador Wilson Lima afirma que Estado quitou dívida do Passe Livre e culpa Prefeitura de Manaus pela crise no transporte
O governador do Amazonas, Wilson Lima, confirmou na noite desta quinta-feira (11/09) o pagamento de R$ 19 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sinetram) para cobrir o subsídio do Passe Livre Estudantil dos alunos da rede estadual. Ele reforçou que a responsabilidade pela manutenção do transporte coletivo é exclusiva da Prefeitura de Manaus.
A declaração foi uma resposta às tentativas de atribuir ao Estado a atual paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo da capital, que alegam atraso salarial devido à não quitação do benefício para estudantes estaduais.
Wilson Lima foi enfático: “O transporte coletivo é de responsabilidade da prefeitura. Nosso compromisso é pagar a meia-passagem do aluno [da rede estadual], que custa R$ 2,50. Tentamos conversar com o Sinetram e com a prefeitura, mas eles não aceitaram o pagamento do Governo do Estado”.
O governador detalhou que, em junho, o Sinetram se recusou a receber o subsídio de R$ 2,50 de forma direta, alegando que precisava de autorização da Prefeitura. Posteriormente, o município exigiu que o Estado pagasse a tarifa integral de R$ 8,20. Diante do impasse, o Executivo estadual ingressou com uma ação judicial para resolver a questão.
O Governo do Estado obteve uma decisão favorável da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que reconheceu seu direito de adquirir as meias-passagens pelo valor de R$ 2,50.
Em agosto, o Estado realizou um depósito judicial do valor, mas em 3 de setembro a Justiça determinou a devolução dos recursos para que o pagamento fosse feito diretamente ao Sinetram, como era a intenção inicial do governo.
“A Justiça já comprovou que o valor que o Estado tem que pagar é de dois e cinquenta, e não uma conta de oito reais apresentada pela prefeitura e pelo Sinetram. Isso não existe”, reforçou o governador.
Lima também informou que o Sinetram, além de ter se recusado inicialmente a receber o recurso, apresentou um número de conta bancária divergente e está com certidões negativas desatualizadas, o que impede a efetivação final do pagamento.
Por fim, o governador se solidarizou com a população de Manaus e com os rodoviários afetados pela paralisação. “O Estado está aqui à disposição para colaborar com aquilo que estiver dentro das suas competências”, declarou.
O programa Passe Livre foi criado em 2021. De lá até fevereiro deste ano, o Governo do Amazonas repassou quase R$ 360 milhões à Prefeitura de Manaus, cobrindo integralmente a gratuidade para estudantes das redes estadual e municipal. O convênio não foi renovado devido à falta de comprovação do município sobre a aplicação dos recursos.
