Flamengo segue como único réu em ação por tragédia no Ninho do Urubu, decide Tribunal do RJ

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou por unanimidade um recurso do Clube de Regatas do Flamengo que pretendia incluir a empresa NHJ do Brasil no processo que trata das indenizações pelas vítimas do incêndio no Ninho do Urubu. O incêndio, que ocorreu em fevereiro de 2019, resultou na morte de dez jovens atletas da base do clube.

O Flamengo alegava em seu recurso que a empresa fornecedora dos contêineres utilizados como alojamento seria a verdadeira responsável pela tragédia. A defesa do clube sustentou que os contêineres não atendiam às normas de segurança contratadas e que o material utilizado era altamente inflamável, o que teria causado a rápida propagação das chamas.

O pedido já havia sido rejeitado em primeira instância pela 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, decisão que foi agora mantida pelo tribunal de segunda instância.

A relatora do caso, desembargadora Sirley Abreu Biondi, fundamentou a decisão ao afirmar que a manobra jurídica pretendida pelo Flamengo buscava apenas transferir a responsabilidade para terceiros, prática vedada pela jurisprudência. Em outro trecho do voto, a magistrada foi enfática ao declarar ser inadmissível o clube atribuir a culpa exclusivamente a outro.

Com a manutenção da decisão de primeira instância, o Flamengo permanece como o único responsável direto no processo movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Defensoria Pública do Estado. As instituições requerem a interdição do Centro de Treinamento até que todas as condições de segurança sejam comprovadamente atendidas, além da garantia de recursos para custear as indenizações individuais e coletivas devidas às vítimas e a seus familiares.

O incêndio no alojamento das categorias de base, que funcionava em contêineres adaptados dentro do centro de treinamento, ocorreu na noite do dia 7 de fevereiro de 2019. No momento da tragédia, 26 atletas dormiam no local. O saldo foi de dez mortos, três jovens feridos e treze que conseguiram escapar ilesos.