Caixa Econômica Federal conclui transferência de R$ 28,6 milhões em multas do X para Banco do Brasil
A Caixa Econômica Federal já completou a transferência de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas à plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) para a conta vinculada ao processo no Banco do Brasil. A decisão de quitação foi tomada na última sexta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e marca mais uma etapa do processo jurídico envolvendo a empresa.
Segundo informações da CNN, a Secretaria do STF agora precisa confirmar a realização da transferência e a quitação integral das multas. Após essa verificação, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise detalhada.
Somente após o parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes decidirá se a plataforma poderá ter o desbloqueio definitivo, embora ainda não haja um prazo definido para essa avaliação final. A medida é um desdobramento de uma série de decisões do STF que visam garantir a conformidade da plataforma com as normas brasileiras e a responsabilização por possíveis irregularidades.
Essa situação envolve a aplicação de sanções ao X por descumprimento de ordens judiciais e determinações legais, especialmente no que se refere à disseminação de informações falsas e ao controle de conteúdo na plataforma.
