Tribunal brasileiro decide: Robinho cumprirá pena no Brasil por estupro coletivo na Itália
Após uma votação decisiva, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil determinou que o ex-jogador de futebol Robinho cumprirá pena em território brasileiro pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália contra uma jovem albanesa. O caso, que envolve outros cinco homens, ganhou destaque internacional devido à gravidade dos crimes.
A decisão do STJ, com 9 votos a favor e 2 contra, reflete uma intensa deliberação sobre o pedido de homologação da sentença estrangeira. Entre os magistrados que apoiaram a homologação estão Francisco Falcão, relator do caso, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis. Os contrários à homologação foram Raul Araújo e Benedito Gonçalves.
A Constituição brasileira, que proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior, foi um dos pontos chave debatidos no processo. A presença de Robinho no Brasil levou a Itália a solicitar que ele cumpra sua pena em solo brasileiro, o que desencadeou todo o processo legal.
O governo italiano apresentou o pedido de homologação da sentença estrangeira em fevereiro de 2023, baseado em um tratado de extradição entre os dois países estabelecido em 1993. O encaminhamento deste pedido ao STJ pelo Ministério da Justiça marcou o início de uma série de análises e debates jurídicos que culminaram na decisão final do tribunal brasileiro.
A determinação do STJ de que Robinho cumpra sua pena no Brasil representa um desfecho significativo neste caso de repercussão internacional, destacando o funcionamento do sistema judicial brasileiro em casos de extradição e cooperação internacional em matéria penal.
