Avante destinou R$ 1 milhão para mídia digital em campanha de ataque ao governador Wilson Lima
A Justiça do Amazonas decidiu, em uma recente sentença, rejeitar o pedido do prefeito de Manaus e candidato à reeleição, David Almeida (Avante), para que uma matéria da Revista CENARIUM fosse retirada do ar. A reportagem em questão expôs estratégias do partido Avante para impulsionar conteúdos nas redes sociais e atacar adversários políticos, especialmente o governador Wilson Lima (UB).
Em maio deste ano, o diretório municipal do Avante elaborou um “plano de ação para filiação partidária”, que incluía a contratação de um sistema automatizado destinado a gerar engajamento positivo para os pré-candidatos e promover ataques diretos a Lima, ex-aliado de Almeida, que atualmente apoia a pré-candidatura do deputado estadual Roberto Cidade.
Na sentença, o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira ressaltou que não encontrou ofensas no conteúdo publicado, caracterizando-o como uma crítica legítima e não um juízo de valor. Ele destacou que críticas à figura pública, por mais contundentes que sejam, não estão sujeitas às mesmas restrições que protegem os direitos pessoais. O juiz lembrou que a responsabilidade dos jornalistas se aplica apenas em casos de dolo ou culpa grave, o que não foi provado nesse caso.
Para estabelecer a responsabilidade civil, a decisão apontou a necessidade de quatro elementos: a prática de ato ilícito, culpa, dano efetivo e um nexo causal entre a ação ou omissão e o dano. Como esses elementos não foram demonstrados, o pedido de Almeida foi considerado improcedente.
A matéria da Revista CENARIUM revelou detalhes do plano do Avante, que incluía um item específico para atacar adversários, utilizando a frase “Wilçu Fora” para direcionar críticas a Wilson Lima. Além disso, o partido orçou R$ 1 milhão para um trabalho de dois meses nas redes sociais, prevendo a utilização de robôs para monitorar e responder a críticas, e até para remover conteúdos negativos sobre seus candidatos.
Essa decisão da Justiça reforça a proteção constitucional da liberdade de imprensa e o direito à crítica, especialmente no contexto político, onde a transparência e o debate são fundamentais para a democracia.
