Governo federal reajusta IOF para compras no exterior; nova alíquota é de 3,5%
O governo federal publicou nesta quinta-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que altera a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações internacionais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo texto estabelece que o imposto passará de 3,38% para 3,5% em operações realizadas com cartões de crédito internacionais, cartões pré-pagos e na compra de moeda estrangeira.
De acordo com o governo, o reajuste é considerado técnico e de pequeno impacto, mantendo-se abaixo da alíquota de 4,38% que vigorou durante parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova taxa também se aplica a operações de câmbio voltadas para o cumprimento de obrigações de instituições envolvidas em pagamentos transfronteiriços, especialmente aquelas ligadas a exportações e transações com cartões internacionais.
O decreto já está em vigor e faz parte de um conjunto de medidas que visam ajustes pontuais no IOF. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outras mudanças ainda devem ser anunciadas nas próximas semanas como parte da política de aprimoramento da arrecadação federal.
O governo não divulgou uma estimativa oficial de impacto na arrecadação com a mudança, mas fontes da equipe econômica indicam que a medida tem foco mais na uniformização técnica do imposto do que no aumento de receita.
