Governo do Amazonas anuncia reajuste de 12,13% para servidores da Saúde
O Governo do Amazonas anunciou nesta sexta-feira (17) o pagamento da data-base de 2022 para os servidores efetivos da saúde. Projeto de Lei nº 887/202 foi autorizado ontem (16) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O reajuste é resultado de um acordo alcançado entre o Governo e os sindicatos que integram a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS).
O PL estabelece uma correção de 12,13%, referente às perdas inflacionárias de 2022. Desse total, 6,13% será aplicado já a partir de 1º de outubro de 2025. O percentual restante será implementado de forma escalonada, por meio de acréscimos mensais, iniciando em janeiro e se estendendo até dezembro de 2026. A expectativa é que a lei seja sancionada até o final deste mês de outubro.
O governador Wilson Lima destacou que a medida reforça o compromisso do governo em valorizar os profissionais da saúde: “Essa ação reforça o compromisso do nosso governo com quem cuida da população e mostra o nosso esforço para manter os rendimentos e os direitos atualizados em todas as categorias. A Saúde tem sido uma das nossas prioridades e continuará recebendo a atenção que merece. O apoio da Assembleia Legislativa tem sido fundamental para que possamos seguir valorizando os servidores públicos”, afirmou.
Com a recomposição de 2022, o governador regulariza a situação salarial da categoria, quitando o atraso da data-base, que é o mecanismo legal de reposição das perdas inflacionárias. Em anos anteriores, o governo já havia concedido 3,69% em julho de 2024 (referente à data-base de 2024) e 4,18% em 2023.
Além das datas-bases, o pagamento de progressões horizontais e promoções verticais, concedidas em 2024 e 2025 com base na avaliação de desempenho, também se soma aos benefícios dos servidores.