Sidney Leite (PSD-AM) investigado por R$ 41,6 mi em “Emendas PIX” a aliados
O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) destinou R$ 41,6 milhões em recursos do orçamento da União, por meio de mecanismos conhecidos como “Emendas PIX”, para municípios de sua base política no Amazonas. A prática é alvo de alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) devido à falta de rastreabilidade e fiscalização, o que eleva o risco de desvio de verba pública e uso para fins eleitorais.
Os valores, executados entre 2023 e 2025, representam quase 40% do total de R$ 107,25 milhões em emendas individuais destinadas pelo parlamentar no período. Diferente das emendas tradicionais, as “Emendas PIX” são transferências especiais diretas, criticadas pela opacidade.
**Destino dos recursos**
Os recursos foram direcionados para 11 municípios amazonenses, com destaque para Maués, berço político de Sidney Leite, onde ele foi prefeito nos anos 2000. A prefeitura da cidade, administrada até 2024 por seu sobrinho, Júnior Leite (PSD), recebeu R$ 5,846 milhões. Nas eleições do ano passado, um aliado do deputado, Mazzini Leite (PSD), disputou a sucessão municipal, mas foi derrotado.
**O que são e os riscos das “Emendas PIX”**
As “Emendas PIX” são transferências de recursos federais para estados e municípios com o objetivo de financiar obras e serviços. O problema reside na concentração de poder de decisão no parlamentar, frequentemente sem critérios técnicos claros ou mecanismos robustos de controle.
Um estudo da Transparência Brasil apontou que, em 2024, menos de 1% dessas emendas tinham destino e finalidade especificados, dificultando extremamente a fiscalização. A Transparência Internacional alerta que a falta de transparência e controle social abre caminho para o uso político-eleitoral dos recursos, fomentando clientelismo e corrupção.
**Supremo Tribunal Federal na mira**
O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem se debruçado sobre a necessidade de maior transparência nesse tipo de emenda impositiva. Este ano, a Corte manteve decisão do ministro Flávio Dino que proíbe a execução de emendas sem rastreabilidade.
Além disso, em agosto, Dino determinou à Polícia Federal que investigue possíveis irregularidades em quase R$ 700 milhões em emendas parlamentares aprovadas entre 2020 e 2024 que não tinham plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo, o que impede a devida fiscalização.
