Professores protestam contra PL que prevê aposentadoria obrigatória aos 75 anos em Manaus
Manaus (AM) — Professores da Rede Municipal de Manaus promoveram, na manhã desta quarta-feira (24), uma manifestação em frente à Câmara Municipal, no bairro Santo Antônio, zona Sul, contrários ao Projeto de Lei nº 10/2025, enviado pela Prefeitura de Manaus sob o comando de David Almeida (Avante). Segundo a proposta, servidores municipais — em especial os professores — seriam obrigados a trabalhar até os 75 anos, em caso de aposentadoria compulsória.
Principais pontos do projeto contestado
O PL propõe alterações no regime previdenciário dos servidores municipais (RPPS), com a justificativa de buscar “equilíbrio financeiro”. Para os professores, a aposentadoria compulsória passaria a ocorrer apenas aos 75 anos.
Para servidores que ingressarem após a aprovação da lei, as regras seriam mais rígidas: homens poderiam se aposentar a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62, com no mínimo 25 anos de contribuição.
O projeto também institui regras de transição consideradas pesadas, como pedágio de 100% sobre o tempo remanescente ou adoção do sistema de pontos a partir de 2026, o que, na prática, retardaria o acesso ao benefício e reduziria o valor das aposentadorias.
Reação dos professores e críticas
Durante o protesto, representantes da categoria expressaram indignação. Lambert Melo, diretor-jurídico da Asprom/Sindical, classificou o projeto como “um pacote de maldades” e acusou a gestão municipal de usar os servidores como instrumento para “pagar dívidas de campanha”.
Os professores afirmaram que vão pressionar vereadores a rejeitar o PL e mantêm a mobilização acesa, sem previsão de encerramento.
Justificativa da Prefeitura
A Prefeitura de Manaus afirma que o projeto visa garantir a sustentabilidade financeira do regime de previdência municipal. Servidores, no entanto, contestam, dizendo que a medida representaria um retrocesso em direitos adquiridos e recairia de forma mais dura sobre a categoria dos professores, que já enfrenta dificuldades estruturais no dia a dia da profissão.
Caminho legislativo
O projeto será votado na Câmara Municipal. Os manifestantes esperam que vereadores rejeitem as regras propostas ou façam alterações. A categoria já deixou claro que continuará mobilizada até que o PL seja arquivado.
Fontes: Portal Tucumã, Asprom/Sindical, Prefeitura de Manaus.
