TJAM Decide Retirar Tornozeleiras de casal que agrediu babá e atirou contra advogado em Manaus
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nesta terça-feira (11), pela retirada das tornozeleiras eletrônicas do investigador Raimundo Nonato Machado e de sua esposa, Jussana Machado. Ambos estão envolvidos em um incidente que resultou em uma babá ferida e um advogado baleado.
A decisão, proferida pelo desembargador Jorge Lins, se baseou na avaliação de que as medidas cautelares de monitoramento eletrônico e recolhimento noturno eram “desproporcionais e inadequadas dentro do contexto processual”. Lins destacou que as vítimas já foram ouvidas, a instrução processual está encerrada, e os acusados mudaram de endereço, minimizando o risco de novos confrontos.
Histórico do Caso
Em maio, o TJAM determinou que Raimundo e Jussana não seriam julgados por um júri popular, mas sim por uma vara criminal comum. Contudo, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) recorreu dessa decisão, levando o caso ao segundo grau da justiça amazonense.
Além disso, a defesa dos réus impetrou um Habeas Corpus para afastar as medidas cautelares impostas, que incluíam o recolhimento noturno e o uso de tornozeleiras eletrônicas. Este pedido foi aceito pelo desembargador Jorge Lins, que justificou sua decisão citando a mudança de endereço dos réus e a ausência de risco de repetição dos delitos.
Decisão do Desembargador
Na sua decisão, Jorge Lins afirmou: “As medidas cautelares impostas aos réus se mostram desproporcionais e inadequadas dentro do contexto processual.” Ele concluiu: “Impede pontuar que as vítimas já foram ouvidas, a instrução processual está encerrada e os pacientes mudaram de endereço para evitar contato com as vítimas, eliminando o risco de reiteração delitiva.”
O desembargador, portanto, deferiu o pedido de liminar, ordenando a “imediata revogação das medidas cautelares de recolhimento noturno e monitoramento eletrônico impostas aos pacientes Jussana de Oliveira Machado e Raimundo Nonato Monteiro Machado”.
Repercussões
A decisão do TJAM gerou discussões entre especialistas em direito penal e a comunidade local. Enquanto alguns defendem a necessidade de rigor nas medidas cautelares para garantir a segurança pública, outros acreditam que a decisão de Lins foi acertada, visto que as condições que motivaram as medidas iniciais mudaram.
O caso segue em análise na justiça amazonense, e a expectativa é que novos desdobramentos ocorram conforme o julgamento avança.
