Descaso ambiental em Parintins: termo assinado por Bi Garcia para resolver lixão a céu aberto segue sem ações efetivas
Em outubro de 2019, o prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (PSD), firmou um compromisso com o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para resolver os problemas causados pelo lixão a céu aberto da cidade. No Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), o prefeito prometeu destinar e manejar adequadamente os resíduos sólidos, seguindo as diretrizes da Lei de Resíduos Sólidos.
O TAG, composto por 13 cláusulas, estabelecia um prazo de 24 meses para que a administração municipal construísse um aterro sanitário e adotasse medidas de remediação imediata no bairro Djard Vieira, onde o lixão tem causado grande impacto. Também incluía a criação de um Projeto de Coleta Seletiva, supervisionado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e pelo Departamento de Auditoria Ambiental (Deamb/TCE).
Apesar do compromisso assumido, quase cinco anos se passaram e nenhuma das ações acordadas foi realizada. O local inicialmente escolhido para o novo aterro sanitário, na região do Macurany, foi aprovado por órgãos competentes como o Ipaam e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Contudo, o lixão continua em atividade, localizado nas proximidades da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), gerando desconforto e revolta entre moradores, alunos e professores da instituição devido ao odor constante e às condições insalubres.
O descumprimento das obrigações previstas no TAG não apenas demonstra negligência por parte do poder público municipal, mas também configura um sério crime ambiental e de saúde pública, caracterizado como improbidade administrativa pela Constituição Federal e pela Lei de Crimes Ambientais. A falta de ação efetiva para resolver a questão do lixão de Parintins é vista como um descaso com a população e uma grave violação dos direitos ambientais e de saúde.
