TCE-AM mantém aprovação das contas de 2019 da UGPE
Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) manteve a aprovação das contas de 2019 da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), na coordenação do secretário Marcellus Campêlo. O julgamento ocorreu na sessão de segunda-feira (03/06).
Em março de 2023, o TCE-AM já havia aprovado as contas de 2019 da UGPE, sob relatoria da presidente Yara Lins, indicando ressalvas que foram resolvidas com as justificativas apresentadas pelo órgão. Na ocasião, o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com recurso de reconsideração contra a decisão. Mas, o TCE entendeu, no novo julgamento, que as ressalvas foram todas sanadas, rejeitando o recurso do MPC.
Na decisão, o relator do caso, auditor Alber Furtado de Oliveira Júnior, negou o recurso apresentado pelo MPC, ao concluir que os argumentos e documentos apresentados pelo secretário Marcellus Campêlo esclarecem e justificam os elementos questionados. “Dessa forma, as razões apresentadas contribuem para a resolução da restrição mencionada”, afirmou.
O secretário Marcellus Campêlo ressaltou que a decisão mostra que os questionamentos levantados em relação a obras do antigo Prosamim, hoje Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), foram todos respondidos a contento. “Tudo foi esclarecido ao longo do processo de recurso, com documentação técnica. O TCE-AM entendeu, então, que a decisão de aprovar as contas deve ser mantida”, afirmou.
Os conselheiros Júlio Pinheiro, Mário de Mello, Josué Neto e Mário Filho acompanharam o voto do relator. Apenas o conselheiro Érico Desterro votou em concordância com o MPC. Com isso, o Tribunal aceitou a defesa do gestor e arquivou o caso.
