Justiça dá 20 dias para governo explicar gastos com viagens internacionais de Janja
A Justiça Federal determinou que o governo federal tem 20 dias para prestar esclarecimentos sobre os gastos públicos com viagens internacionais realizadas pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A medida atende a uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que pedem a suspensão imediata de qualquer pagamento com diárias, passagens ou outras despesas relacionadas às viagens internacionais de Janja. Os autores também solicitam que seja declarada a ilegalidade das viagens feitas para Nova York, Roma, Paris e Rússia, custeadas com recursos do Tesouro Nacional.
Apesar de acolher parcialmente a ação e abrir prazo para manifestação do governo, o juiz federal Leonardo Tavares Saraiva negou o pedido de liminar que exigia a suspensão imediata dos repasses e a apresentação urgente de documentos. Segundo o magistrado, os atos administrativos contestados gozam de presunção de legalidade e, até o momento, não há elementos suficientes para justificar uma medida cautelar.
Nos últimos meses, a atuação da primeira-dama tem sido alvo de críticas por parte da oposição no Congresso Nacional. Em meio a esse cenário, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, em abril, orientações jurídicas que reconhecem a possibilidade de atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos oficiais. De acordo com a AGU, essa atuação “possui natureza jurídica própria”, fundamentada no vínculo civil com o chefe de Estado e na representação institucional da Presidência.
O governo federal e a própria Janja têm agora até 20 dias para apresentar suas defesas. O Ministério Público Federal também foi intimado a acompanhar o caso.
