Governo sanciona lei que amplia cotas para negros em concurso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (3) a lei que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para negros em concursos públicos e processos seletivos simplificados da administração pública federal.
A nova norma altera a Lei nº 12.990, de 2014, e prorroga a validade da política de cotas por mais 10 anos. As cotas valem para concursos de órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A lei determina ainda que as comissões organizadoras desses processos seletivos passem por capacitação sobre igualdade racial, para coibir fraudes. O texto também prevê que candidatos negros aprovados dentro da ampla concorrência não sejam computados entre os beneficiários das cotas.
Com a nova sanção, a política de cotas segue válida até 2034.
