YouTube, Face, Instagram e sites têm 48h para eliminar conteúdos sobre cigarros eletrônicos
Em uma ação direcionada ao ambiente digital, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) notificou oficialmente, nesta terça-feira (19), gigantes da internet como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre. O ofício determina que essas plataformas tenham um prazo de 48 horas para remover todo e qualquer conteúdo que divulgue ou ofereça à venda Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos, cuja comercialização é expressamente proibida no Brasil.
A medida, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visa coibir novas publicações irregulares e representa um endurecimento da atuação federal no controle do comércio digital de produtos ilegais. Além da remoção imediata, as empresas têm dez dias úteis para apresentar um relatório detalhado com todas as providências tomadas, incluindo o número de remoções, contas bloqueadas, métricas de moderação e novos controles implementados para evitar a recorrência. O descumprimento pode acarretar medidas administrativas e abertura de processos per autoridades competentes.
De acordo com Wadih Damous, titular da Senacon, a pasta tem monitorado constantemente as plataformas. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos. Nosso compromisso é garantir que a legisatção brasileira seja cumprida on-line”, afirmou.
Questionamento ao YouTube e Posicionamento Firme
Um ponto destacado na notificação foi um questionamento formal ao YouTube. O CNCP solicitou esclarecimentos sobre a alegação da plataforma de que vídeos promocionais ou de instrução para compra de DEFs poderiam permanecer no ar mediante restrição etária para maiores de 18 anos.
Andrey Corrêa, secretário-executivo do CNCP, foi enfático ao rejeitar esse argumento: “A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda. As plataformas precisam remover, desmonetizar e impedir a recorrência desses conteúdos no Brasil”. Corrêa acrescentou que a atuação do órgão é baseada em “evidências, integração com órgãos de saúde e cooperação internacional”.
Contexto de Ações Recentes e Base Legal
Esta é a mais recente de uma série de ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) contra a pirataria e o comércio ilegal. Em abril, a Senacon já havia notificado a Nuvemshop para retirar lojas que vendiam sacos de nicotina (snus) e, no final do mesmo mês, notificou as principais redes sociais e marketplaces para a remoção de conteúdos sobre cigarros eletrônicos.
A base legal para as notificações é a Resolução da Anvisa (RDC nº 855/2024), que mantém a proibição total de fabricação, importação, comercialização, propaganda e distribuição de todos os DEFs no país. O regime segue as restrições legais da Lei nº 9.294/1996, que veta a propaganda de produtos para fumar, reforçando o compromisso do poder público com a saúde e a segurança do consumidor brasileiro.
