TJAM vai decidir se candidato ao Concurso da Sefaz pode concorrer por cotas após sofrer acidente e adquirir deficiência física
Nas próximas semanas, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deve decidir um caso que gerou controvérsia: um candidato ao concurso da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AM) que sofreu um acidente e adquiriu deficiência física pode ou não concorrer às vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). O homem, que se inscreveu no certame antes de sua deficiência, entrou com um recurso de apelação para seguir nas etapas do concurso com a condição de PcD, argumentando que o acidente que o incapacitou foi posterior à inscrição.
Entretanto, o juiz que analisou o caso negou o pedido, afirmando que permitir tal modificação violaria as regras do edital do concurso, que especifica os critérios para concorrer às vagas destinadas a PcD. O edital prevê que apenas candidatos que já possuam a deficiência no momento da inscrição possam pleitear a vaga na categoria.
Agora, o Tribunal de Justiça será responsável por decidir se a negativa do juiz deve ser mantida ou se, excepcionalmente, o candidato poderá prosseguir no certame com as cotas para PcD, levando em consideração a mudança em sua condição de saúde após a inscrição.
A decisão pode criar um importante precedente para futuros concursos públicos, principalmente no que diz respeito à flexibilidade das normas e à adaptação das regras de inclusão para candidatos que, por circunstâncias imprevistas, venham a adquirir uma deficiência após o processo seletivo.
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