Governo recua e Revoga Monitoramento de Pix e Cartões de Crédito
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, a revogação da Instrução Normativa 2.219 da Receita Federal, que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix e cartões de crédito.
A decisão foi comunicada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recuo ocorreu em meio a uma onda de desinformação que gerou temor na população sobre uma suposta taxação do Pix, o que não estava previsto na norma.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que será editada uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado e para proibir diferenças de cobrança entre pagamentos em dinheiro e via Pix. A MP também reforçará o sigilo bancário das operações realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos.
A Instrução Normativa revogada determinava que operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras deveriam informar à Receita movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Com a revogação, voltam a vigorar as regras anteriores, estabelecidas em 2001, que já previam o monitoramento de transações financeiras, mas com limites diferentes.
O governo também anunciou que acionará a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para investigar a disseminação de notícias falsas sobre o tema, classificando a prática como crime contra a economia popular.
A decisão de revogar a norma e editar a MP visa tranquilizar a população sobre o uso do Pix, assegurando sua gratuidade e confidencialidade, além de combater a desinformação que vinha causando pânico e queda no número de transações realizadas pelo sistema.
Para mais detalhes, confira a cobertura completa nos links fornecidos.
Para uma cobertura visual sobre o anúncio do governo, assista ao vídeo a seguir:
