TRE-AM define regras e distribuição do horário eleitoral para as Eleições 2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) definiu, em audiência pública realizada na segunda-feira (17), o Plano de Mídia das Eleições Gerais de 2026, estabelecendo a ordem de veiculação e a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
A definição ocorreu com a participação de representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, partidos, federações, coligações e emissoras de comunicação. No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito será transmitido entre 28 de agosto e 1º de outubro, com dois blocos diários de 25 minutos em rede, além das inserções ao longo da programação.
No Amazonas, a distribuição do tempo para a disputa ao Governo do Estado ficou dividida entre cinco grupos. A Coligação Força Amazonas terá 3 minutos e 33 segundos; a União pelo Amazonas, 2 minutos e 28 segundos; a Coligação Mudar é Urgente, 1 minuto e 49 segundos; a Pra Cima Amazonas, 45 segundos; e a Federação PSOL/Rede, 25 segundos. Para o Senado, os tempos são de 2 minutos e 51 segundos para a Força Amazonas, 2 minutos e 1 segundo para a União pelo Amazonas, 1 minuto e 26 segundos para Mudar é Urgente, 22 segundos para PSDB/Cidadania e 20 segundos para PSOL/Rede.
A ordem de exibição também foi definida por sorteio. Para governador, a sequência será União pelo Amazonas, Pra Cima Amazonas, Força Amazonas, PSOL/Rede e Mudar é Urgente. Para senador, a ordem ficou Força Amazonas, PSOL/Rede, Mudar é Urgente, PSDB/Cidadania e União pelo Amazonas. A distribuição considera, entre outros critérios previstos na legislação, a representação dos partidos e federações na Câmara dos Deputados.
Uma novidade operacional para o pleito deste ano será a geração do sinal da propaganda eleitoral gratuita. Pela primeira vez no Amazonas, a operação será realizada por uma emissora de televisão, e não pela sede do TRE-AM. A Rede Amazônica ficará responsável pela geração do sinal, enquanto a TV A Crítica e a TV Encontro das Águas atuarão como emissoras de contingência em caso de falhas técnicas.
A campanha eleitoral teve início oficialmente em 16 de agosto, quando passou a ser permitida a propaganda eleitoral em diferentes meios, incluindo internet, redes sociais e aplicativos de mensagens, desde que respeitadas as normas eleitorais.
Entre as regras para 2026 estão medidas específicas contra a desinformação e regulamentações para o uso de inteligência artificial. Conteúdos produzidos ou modificados por IA devem observar as exigências de identificação, enquanto o uso de deepfakes e a divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas podem sofrer restrições e sanções.
A legislação também estabelece limites para a propaganda digital. Candidaturas podem utilizar seus próprios sites, redes sociais e plataformas digitais, mas devem observar regras sobre impulsionamento, mensagens eletrônicas e identificação dos responsáveis.
O eleitor que receber mensagens de campanha pode solicitar o descadastramento, que deve ser realizado no prazo previsto pela legislação.
Com o início da campanha e a aproximação do horário eleitoral gratuito, o TRE-AM intensifica a preparação para fiscalizar o cumprimento das regras. Em julho, o tribunal já havia promovido encontro com partidos e federações para orientar representantes sobre registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas.
A Justiça Eleitoral reforça que o objetivo é garantir isonomia entre as candidaturas, transparência e segurança durante o processo eleitoral.