Em Voto Histórico, Moraes Responsabiliza Ex-Presidente Jair Bolsonaro por Ações Executórias de Golpe
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira, 9 de setembro, que a tentativa de golpe de Estado destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder já está completamente provada. De acordo com o relator do processo, o tribunal agora julga se cada um dos réus está ou não envolvido individualmente na trama.
Em seu voto sobre o mérito do caso, Moraes listou ao menos treze atos executórios que, em sua avaliação, comprovam a existência de uma organização criminosa de caráter golpista. Ele descreveu uma cronologia criminosa lógica e planejada, destinada à obtenção dos resultados pretendidos pelo grupo.
O ministro identificou Jair Bolsonaro como o líder da organização. A execução do plano teria começado em 2021, por meio de uma reunião ministerial, duas transmissões ao vivo na internet, uma entrevista e um discurso proferido durante as comemorações do 7 de Setembro, Dia da Independência.
O objetivo central dessas ações, segundo Moraes, era a restrição e a anulação, mediante grave ameaça, do Poder Judiciário, com foco especial no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plano visava eliminar o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes da República.
Moraes acrescentou que a trama incluía uma série de atos executórios para garantir a perpetuação do grupo no poder, impedindo a posse de um novo governo legitimamente eleito ou promovendo a destituição do governo em exercício, configurando assim um golpe de Estado.
O ministro deu ênfase especial ao discurso de 7 de setembro de 2021, no qual Bolsonaro afirmou para milhares de pessoas que só deixaria o poder “morto ou preso”, declarando também que nunca seria preso. Para Moraes, a declaração deixava claro que o então presidente jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições ou cumpriria a vontade popular expressa nas urnas.
O relator foi categórico ao afirmar que não restam dúvidas sobre o caráter criminoso dessas ameaças, caracterizando-as como execução do plano golpista. Ele ressaltou que se tratava não de uma conversa informal, mas de um presidente da República usando a data nacional para instigar milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário.
Como provas da execução precoce do golpe, iniciada ainda em 2021 com “unidade de desígnios” e “divisão de tarefas”, Moraes citou anotações encontradas na agenda do réu Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e em um celular do réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ministro salientou a utilização ilegal da estrutura da Abin para o monitoramento de adversários políticos. O objetivo nessa fase inicial seria investir contra a Justiça Eleitoral e a legitimidade de um eventual resultado adverso nas urnas, sem a apresentação de provas de qualquer fraude real no processo eleitoral.
Moraes finalizou esta parte de seu voto lamentando o que chamou de “procedimento executório de deslegitimação” de um patrimônio nacional historicamente considerado motivo de orgulho para os brasileiros: as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e a realização de eleições livres e periódicas desde o processo de redemocratização do país.
