Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante pandemia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito policial para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A decisão, publicada nesta quarta-feira, atende a um pedito do relator da CPI, senador Renan Calheiros, e tem como principal alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outras 77 pessoas físicas e duas jurídicas.
Em sua decisão, o ministro Dino entendeu estarem cumpridos os requisitos legais para a investigação, com o objetivo de apurar os fatos tratados nos autos. Ele concedeu um prazo inicial de 60 dias para que a Polícia Federal conduza as diligências.
O relatório da CPI, concluído em outubro de 2021 após seis meses de investigações, acusou Bolsonaro de nove crimes, incluindo charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária e prevaricação. O documento de mais de mil páginas também apontou indícios de crimes contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme o Estatuto de Roma, além de crimes de responsabilidade e uma série de ilícitos contra a administração pública.
Conforme destacou o ministro, a investigação parlamentar encontrou evidências de “crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios”. A CPI atribuiu ao ex-presidente um papel preponderante na condução que levou o país à marca de mais de 700 mil mortos pela covid-19.
Entre os outros investigados listados no relatório e que serão alvo do novo inquérito estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro da Saúde e atual deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ). Os trabalhos da CPI apuraram suspeitas de irregularidades em grandes contratos do Ministério da Saúde, incluindo a compra de vacinas.
O relatório final havia sido entregue em mãos à então Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras. Na ocasião, a PGR, por meio de pareceres da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, avaliou que o documento apresentava deficiências insuficientes para a abertura de inquéritos, o que manteve o caso arquivado até a nova decisão do STF.
