PEC que propõe fim da escala 6×1 atinge número mínimo de assinaturas e pode tramitar na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho seguidos por um de descanso — atingiu o número mínimo de assinaturas e poderá iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), alcançou 194 assinaturas, superando as 171 necessárias para o protocolo, e agora segue para as etapas legislativas.
A PEC é uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), e tem recebido amplo apoio no Congresso. Dentre os signatários, destacam-se os 68 deputados do PT, além de parlamentares de outros partidos como PSOL, PSB, União Brasil, PSD, Progressistas, Republicanos e PL, conforme informações do Jornal Estadão.
Agora, a proposta será discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde um relator será designado para analisar o texto e sugerir possíveis alterações. Após a aprovação na comissão, a PEC passará por uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisará obter pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados.
Se aprovada pela Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada e, se passar por mais uma votação favorável, poderá ser promulgada. A proposta visa modificar as normas de jornada de trabalho no país, buscando um modelo que proporcione mais qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso para os trabalhadores.
