Fracasso de Articulação dos Senadores Eduardo Braga e Omar Aziz deixa ZFM em risco

Na noite de quarta-feira (10/07), a Câmara Federal aprovou o texto que regulamenta a reforma tributária, mas deixou de incluir a maior parte das propostas apresentadas pelo Amazonas para a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM). Essa decisão expôs a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), apesar de sua proximidade com o presidente Lula.

As sugestões da bancada amazonense, que receberam assessoramento da Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), foram amplamente ignoradas. Apenas duas propostas foram incluídas no texto final:

1. Contribuições para o Desenvolvimento: O texto aprovado prevê a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES). Esses modelos já existiam com o ICMS e agora podem ser recriados com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o novo imposto estadual. A contrapartida será de 1,5% do faturamento das indústrias incentivadas, a ser cobrada a partir de 2033.
2. Crédito Presumido: O texto também definiu que os créditos obtidos pelas indústrias instaladas no estado poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outros estados. O cálculo seguirá o mesmo padrão do ICMS atual, variando entre 55% e 100%, dependendo do produto.

No entanto, ficaram de fora importantes alterações, como a inclusão na vantagem comparativa de IPI para produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Além disso, a mudança no crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca não foi contemplada, o que pode resultar em um aumento da carga tributária para o setor do Amazonas.

Agora, a atenção se volta para o Senado, onde se espera que os senadores revertam essa situação e garantam a competitividade da ZFM e a preservação dos empregos diretos e indiretos gerados por esse modelo econômico. A reforma tributária é uma missão delicada, e o Amazonas está preparado para enfrentá-la.