Prefeitura de Manaus flexibiliza dívida milionária de empresário em meio a tentativa de empréstimo de R$ 580 milhões
A Prefeitura de Manaus encontra-se no centro de uma controvérsia envolvendo a flexibilização da cobrança de uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões em Imposto sobre Serviços (ISS) da empresa Super Terminais Comércio e Indústria. Esta decisão ocorre em um momento em que a administração municipal busca desesperadamente um empréstimo de R$ 580 milhões do Banco do Brasil.
A Super Terminais, dirigida por Franco Di Gregório, está envolvida em operações da Polícia Federal relacionadas a tráfico de influência e fraudes em licitações. A empresa foi ordenada pela Justiça, no ano de 2021, a quitar o ISS ao município de Manaus, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Esta reversão estabeleceu a incidência do imposto sobre a atividade da empresa em área portuária de Manaus.
Apesar da decisão favorável, a Prefeitura de Manaus não avançou na busca pelos valores devidos, estimados em até R$ 100 milhões pela Secretaria Municipal de Finanças (Semef/Manaus).
O processo de negociação da dívida entre representantes do prefeito David Almeida e o empresário Franco Di Gregório permanece em curso. No entanto, o procurador-geral do município de Manaus não forneceu informações sobre o caso, e o ex-procurador-geral Marco Aurélio Choy optou por não comentar o processo recentemente, apesar de ter anteriormente considerado a decisão do STJ uma vitória significativa para a arrecadação municipal.
Essa situação levanta questões sobre a transparência e a integridade das relações entre o setor público e o setor privado. Enquanto a Prefeitura de Manaus enfrenta pressão para garantir financiamento, suas decisões em relação à cobrança de dívidas de empresas envolvidas em escândalos levantam preocupações sobre o compromisso com a legalidade e a equidade. A sociedade civil e as autoridades competentes certamente continuarão monitorando de perto o desenrolar dessa situação.
