Ministério Público do Amazonas investiga postos de combustíveis em Manaus por suspeita de alinhamento de preços
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação contra mais de 50 postos de combustíveis em Manaus após indícios de alinhamento de preços da gasolina comum. A ação foi desencadeada logo após uma pesquisa realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon) em 2023, que revelou um padrão de valores entre os postos da cidade.
De acordo com o MPAM, essa prática é considerada abusiva sob o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que restringe o direito de escolha dos consumidores diante da igualdade de preços dos estabelecimentos.
Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), destacou que as planilhas de pesquisas semanais de preços elaboradas pelo Procon-AM mostram o uso de valores idênticos para o litro da gasolina comum, como R$ 6,59, em postos diferentes de vários bairros da capital.
A pesquisa do Procon Amazonas avaliou diversos tipos de combustíveis, incluindo a gasolina comum, a gasolina aditivada, o etanol hidratado, o óleo diesel comum (não aditivado) e o diesel S10 (aditivado).
Os postos de gasolina mencionados no inquérito receberam um prazo de 15 dias para responder à investigação, garantindo assim o direito ao contraditório dentro do processo civil.
