Moraes ordena bloqueio total do X no Brasil e impõe multa de R$ 50 Mil para quem utilizar de forma irregular
Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão imediata e integral da rede social X em todo o território nacional. A decisão visa assegurar que a empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk, cumpra todas as ordens judiciais pendentes, pague multas acumuladas e nomeie um representante legal no Brasil.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi encarregada de bloquear o acesso ao X em um prazo de 24 horas. A Anatel também precisará instruir as operadoras de internet e aplicativos de VPN, como Proton VPN e NordVPN, a implementar obstáculos tecnológicos para impedir o uso do X. Moraes determinou ainda que usuários que tentarem contornar o bloqueio, utilizando VPNs, estarão sujeitos a uma multa de R$ 50 mil, além de outras sanções civis e criminais.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, confirmou que a agência recebeu a notificação e está iniciando o processo de cumprimento da ordem. A Anatel deverá comunicar individualmente cada operadora e fiscalizar a efetiva implementação do bloqueio.
A decisão de Moraes surge após um histórico de desobediências por parte do X, que acumulou R$ 18,35 milhões em multas por não cumprir ordens judiciais. A empresa não conseguiu pagar o valor devido, o que levou à inclusão de contas da Starlink, também pertencente a Musk, no bloqueio de ativos.
Moraes acusou Elon Musk de agir com “finalidade criminosa” ao encerrar as operações do X no Brasil para evitar cumprir determinações judiciais. O ministro também citou um “grave risco” para as eleições municipais de outubro, devido à possível disseminação de desinformação e discurso de ódio através da plataforma.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deve se manifestar sobre a decisão. O conflito entre Moraes e Musk se intensificou nos últimos meses, especialmente após Musk anunciar a suspensão das operações do escritório do X no Brasil e a decisão de não cumprir ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis.
Com o X enfrentando desafios legais no Brasil, a Corte também prepara o julgamento de questões sobre a regulação das redes sociais, com um possível julgamento agendado para novembro.
A disputa entre o STF e Elon Musk começou em abril, quando Moraes abriu um inquérito contra o empresário por descumprimento de decisões judiciais e instigação à desobediência. Em agosto, Musk anunciou o encerramento das operações do escritório do X no Brasil e acusou o ministro de ações antidemocráticas.
