TRE-AM reprova contas do Avante em Manaus e implica consequências para o partido
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas do partido Avante em Manaus referentes ao exercício de 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico em 23 de setembro, foi motivada pela falta de comprovação de gastos, com a sigla não apresentando extratos bancários essenciais relacionados ao Fundo Partidário e às doações de campanha.
O TRE-AM destacou a ausência de três documentos cruciais: extratos das contas obrigatórias, declaração de ausência de movimentação financeira e procuração do órgão partidário. Apesar de o Avante ter regularizado uma das irregularidades, os extratos bancários apresentados não correspondiam aos recursos exigidos, resultando na omissão de informações relevantes.
A desaprovação baseou-se na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019 e teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE), que identificou indícios de irregularidades na origem e movimentação dos recursos.
Conforme a Lei das Eleições e as resoluções do TSE, a não apresentação ou desaprovação das contas pode levar à suspensão de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de restrições à quitação eleitoral dos candidatos. As penalidades recaem exclusivamente sobre os dirigentes partidários responsáveis à época, que poderão ser responsabilizados em processos judiciais.
A situação acende um alerta para os partidos sobre a importância da transparência e regularidade na gestão financeira, especialmente em ano eleitoral.
